Na saúde, o exemplo vem do Reino Unido

O Serviço Nacional de Saúde inglês tem 65 anos de história. Todos os cidadãos do Reino Unido têm direito à assistência médica gratuita. O pragmatismo inglês, no entanto, leva a sério o princípio de que não há dinheiro no mundo suficiente para pagar tudo para todos.

Com o objetivo de oferecer aos profissionais de saúde orientações que lhes permitam proporcionar os melhores cuidados e as tecnologias mais avançadas, o governo criou o The National Institute for Clinical Excellence (Nice), em 1999, instituto que visitei há três meses, em Londres.

O primeiro desafio foi harmonizar a desigualdade dos tratamentos nas diferentes áreas geográficas do Reino Unido e as diferenças na qualidade do atendimento, problemas semelhantes aos que o SUSenfrenta entre nós, guardadas as devidas proporções.

Desde 2000, o instituto publica orientações sobre a utilização dos avanços tecnológicos e a eficácia clínica da maioria dos produtos farmacêuticos, incluindo informações sobre o impacto nos gastos públicos da prescrição de drogas e pedidos de exames em que a relação custo-benefício é desfavorável.

Em 2005, o Nice assumiu a liderança na promoção da saúde pública nas áreas deobesidade, fumo e atividade física. A abrangência de sua atuação vai das novas moléculas indicadas no tratamento do câncer, à qualidade da assistência domiciliar aos doentes crônicos.

Quando surge uma nova técnica ou medicamento, o instituto reúne nas universidades e centros de pesquisa os especialistas mais renomados do país, para analisar a validade científica dos estudos publicados, a relevância clínica e os gastos impostos ao sistema de saúde.

O trabalho dos consultores é voluntário. Menos de 15% das tecnologias são rejeitadas por ineficácia em relação ao custo. As decisões do Nice não podem ser contestadas judicialmente por usuários que pretendam acesso fora das normas estabelecidas pelo corpo de especialistas.

Desde a sua instalação, o instituto tem mantido independência e distanciamento das pressões exercidas por órgãos governamentais, corporações de profissionais, organizações de pacientes e os interesses da indústria. A Divisão Internacional do Nice oferece gratuitamente essa expertise, para ajudar outros países a definir tratamentos e tecnologias em obediência ao binômio custo-benefício. 

No Brasil, quando o SUS e os planos de saúde negam acesso a medicamentos e exames mais caros, os usuários com melhores condições financeiras contratam um advogado para processá-los. Quem julga a conveniência de assegurar-lhes o acesso é o juiz de Direito.

A judicialização causa enormes distorções tanto na saúde suplementar quanto no sistema único, sempre em prejuízo dos mais pobres. Está mais que na hora de criarmos um órgão como o Nice, capaz de indicar as estratégias mais inteligentes para a aplicação dos parcos recursos destinados à saúde. A experiência administrativa do Nice disponibilizada pelos ingleses pode ser muito útil.

*Artigo publicado originalmente na edição 889 de CartaCapital, com o título "Nice"

Fonte: Carta Capital