Justiça determina jornada de 24 horas semanais para técnicos em radiologia em Florianópolis

Devido a uma determinação judicial, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, deverá adequar a jornada de trabalho de seus técnicos em radiologia para 24 horas semanais. Em caso de descumprimento, a unidade pode ser multada em R$10 mil por dia.

A decisão atende pedido de tutela de urgência em Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra o Hospital Infantil e o Governo catarinense por expor esses profissionais a uma carga horária exaustiva. O autor da ação é o procurador Luciano Arlindo Carlesso.

A determinação judicial é da juíza substituta Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que responsabiliza o hospital e o Governo do Estado pelas irregularidades e para as providências cabíveis.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, "as provas juntadas no processo deixam claro a não observância da legislação que regula o exercício da profissão de técnico em Radiologia, demonstrando que estes trabalhadores estavam submetidos a jornadas exaustivas, havendo casos de quase 100 horas de trabalho na semana".

Em nota, a assessoria de imprensa do hospital informou que a decisão não afeta a unidade. "A decisão não afeta o Hospital Infantil Joana de Gusmão, que trabalha apenas com servidores estatutários, ou seja, que seguem as determinações trabalhistas e legais do Estatuto do Servidor Público, e não com funcionários celetistas, que atuam sob a égide da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho)", diz o texto enviado por eles.

Fonte: ND online