Do que se trata e o que pretende a Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde

No sentido de ajudar no entendimento da intenção da Portaria MS 639/20 algumas considerações sobre seu teor.

O primeiro ponto que precisa ficar esclarecido é que esta Portaria não está, nesse momento, convocando ninguém. Como se vê em seu artigo 1º a Portaria vem para instituir a ação estratégica que tem como objetivo arregimentar os profissionais de saúde listados em seu § 1º com o objetivo de proporcionar capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para habilitá-los para o enfrentamento da COVID-19, esclarecendo ainda que as medidas previstas na ação irão prosseguir enquanto perdurar o estado de emergência pública, situação que já havia sido declarada na Portaria MS 188/20 vinculando sua duração ao prazo estipulado pela Organização Mundial de Saúde.

Foram considerados da área de saúde os profissionais de serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia; esses profissionais são os que estão obrigados por essa Portaria a fazer parte do cadastro e a realizarem o curso de capacitação nos protocolos oficiais de enfrentamento da COVID-19 que será disponibilizado aos profissionais por “link” de acesso após o preenchimento do cadastro.

Portanto, até o momento, o que o Ministério da Saúde determinou por meio da Portaria 639/20 foi a criação de um cadastro nacional de profissionais da área da saúde que poderá, nos termos do artigo 2º,I da Portaria, ser consultado pelos entes federados em caso de necessidade para orientar suas ações de enfrentamento à COVID-19, bem como a capacitação destes profissionais nos protocolos oficiais de enfrentamento a esta pandemia.

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